Regularização Imobiliária

Além disso, o imóvel acaba ficando inelegível para os casos de herança ou de doação. De acordo com Danielli Simões, o cliente pode pedir o número ou até mesmo o decreto de aprovação e devidas licenças na prefeitura. Você pode pesquisar sobre a história da empresa, visitar outros loteamentos que ela vende para olhar a qualidade do que já foi entregue e conversar com os moradores.

Afinal, como o imóvel não está no seu nome, você corre até o risco de perdê-lo em processos judiciais do antigo proprietário. Se ele não tiver sequer escritura ou outro registro, ele pode ser considerado clandestino — situação capaz de acarretar até reintegração de posse por parte dos antigos donos. Por fim, um fator que não pode ser deixado de lado é a análise dos documentos, pois ela vai resguardar você.

Mas, nesse caso, é preciso verificar se o peso do maquinário não traz risco ao terreno e às adjacências, como calçadas e instalações do entorno. Se o nivelamento for feito de forma incorreta, ou seja, sem o respaldo técnico do projetista, a obra poderá resultar em problemas futuros, como erosão do solo ou deslizamentos de terra. O nivelamento de terreno, também conhecido como terraplanagem, é uma etapa primordial antes do início de qualquer obra. A operação consiste em aplainar o terreno até que ele fique totalmente apto a receber as intervenções civis e arquitetônicas do projeto. É importante quitar todas suas dívidas aqui pois, caso você tenha dívidas em aberto, existe sempre a possibilidade de você acabar perdendo seu imóvel para a justiça, algo que você definitivamente não quer que aconteça.

No documento estão descritas as obrigações contratuais, além dos dados dos responsáveis pela obra e prestação de serviços. O arquiteto ou engenheiro contratado deve ter registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Para fazer isso, basta pesquisar a matrícula do terreno no Cartório de Registro de Imóveis. Verifique se em seu Estado é possível planta de casa pequena fazer essa consulta on-line por meio do site Central de Registradores de Imóveis. Para se ter uma ideia, a não regularização da obra até o prazo do aviso permite que ela seja fiscalizada e as contribuições devidas poderão ser emitidas pela Receita Federal com multas de 75% até 225% do valor. Aqui, você irá encontrar uma maneira simples de Regularizar um imóvel na Prefeitura em apenas 4 passos.

Vale dizer que independente da natureza da construção, seja residencial ou comercial, ela deve ser regularizada com uma declaração do dono da edificação (ou construtora responsável) e assinatura do engenheiro responsável. Ao longo do post você pode obter informações sobre o que é e como regularizar um imóvel na prefeitura. Assim, o próximo passo a ser realizado é agendar uma visita na Receita Federal, com o objetivo de expedir a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Como regularizar um imóvel já construído? Veja o passo a passo

Afinal, apenas profissionais capacitados no ramo da terraplanagem saberão dizer que tipo de maquinário é o mais indicado para o seu projeto. Além da questão topográfica, a preparação do terreno inclui também a limpeza da vegetação e dos materiais indesejados que possam estar no lote. Antes de mais nada, é bom separar as dívidas do imóvel e as suas próprias dívidas. O ideal aqui é buscar por uma renegociação com o condomínio, com o intuito de quitar as dívidas do imóvel. Após aferir as obras, é possível solicitar no sistema a regulamentação e a emissão de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) do tipo Aferição de Obras.

– Registro do terreno e do imóvel

O novo sistema para regularização de obra está em vigor desde o dia 1º de junho de 2021. É necessário que uma via do Alvará de Construção e cópias das plantas aprovadas e da ART sejam mantidas na obra para facilitar a consulta em caso de fiscalização. O recolhimento da taxa é obrigação do profissional contratado ou empresa, conforme prevê a Resolução 425/98, art. 4º, do Confea. Agora que você já tem a CND, o Habite-se ou o Alvará de Regularização, é preciso que você se dirija ao Cartório de Registro de Imóveis para averbar a construção.

Como Regularizar um Imóvel na Prefeitura

Esse período poderá ser prorrogado por mais três vezes, chegando a 360 dias. O primeiro passo para fazer regularização do seu imóvel na prefeitura é a entrada do processo no Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que a propriedade está localizada. Com esses documentos em mãos, você estará pronto para dar entrada no processo de regularização do seu imóvel. A regularização por meio do procedimento declaratório será aplicada a imóveis residenciais unifamiliares para edificações com no máximo 1.500 m² de área construída.

O passo inicial para regularizar o imóvel é ir até o cartório de registro de imóveis na sua cidade e dar entrada no processo. Para que você não tenha problemas, é preciso apresentar o contrato de compra e venda do bem. O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. Para isso, você deve apresentar o contrato de compra e venda do imóvel, com o qual será possível emitir a escritura da propriedade.